Sobre a Obra:

“É louvável a iniciativa e dedicação do autor em se debruçar e enfrentar, com coerência e espírito inovador, um tema bastante ‘complexo, pouco explorado em profundidade e insatisfatoriamente enfrentado por estudiosos e profissionais do Direito Tributário’, segundo o próprio salienta, e que está relacionado aos dizeres do artigo 173 do Código Tributário Nacional (CTN), mais especificamente de seu inciso II (...)
É aí que o autor, na busca de uma uniformização sobre o tema, sem a pretensão de esgotá-lo, vem agregar importantes elementos ao estudo dos vícios incidentes sobre o lançamento tributário, para fins de se aplicar os dizeres do art. 173 do CTN, em especial de seu inciso II, que trata do vício formal.
O livro apresenta critérios de classificação dos vícios que incidem no ato de lançamento tributário, estabelecendo parâmetros objetivos, na busca de uma interpretação e aplicação mais consistentes, do art. 173 do CTN, tanto à Administração Tributária, quanto ao contribuinte, para efeitos de contagem do prazo decadencial (...)
Por fim, o autor, por meio de uma incursão teórica, socorrendo-se de gráficos e casos, com exemplos práticos, mostra com muita propriedade seu entendimento, aliando a tudo isso a praticidade daqueles que vivenciam as suas ideias no seu labor de estudioso e agente da Fazenda Pública (...)”.

(Do Prefácio, de José Hable, autor do livro A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo).

Sobre o Autor:

Fayad Ferreira, natural do Rio de Janeiro (1965), Capital, ocupa, desde 1995, o cargo de Auditor Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1989, concluiu, em 2006, pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Suas atividades profissionais na carreira tributária iniciaram-se em 1994, quando ingressou na Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás, onde exerceu fiscalização em contribuintes do ICMS. Em decorrência do cargo que atualmente ocupa, atuou, há mais de dez anos, em auditoria fiscal de empresas contribuintes do ICMS e do ISS e, desde 2007, vem exercendo a função de Chefe do Núcleo de Esclarecimento de Normas, na qual desempenha as atividades de supervisão, revisão e elaboração de pareceres a consultas tributárias formuladas tanto por contribuintes do Distrito Federal, quanto por servidores fiscais do Órgão Fazendário a que pertence.
Sobre o tema deste livro, vem ministrando palestras, tendo como público-alvo profissionais atuantes do Direito Tributário, dentre os quais se inserem servidores fiscais, contribuintes, advogados tributaristas e demais estudiosos da área, além de ter sido responsável técnico pela elaboração de Instrução Normativa, no âmbito do Distrito Federal, sobre a classificação dos vícios incidentes sobre elementos que formalizam a exigência do crédito tributário, para fins de contagem do prazo decadencial a que se referem os incisos I e II do artigo 173 do Código Tributário Nacional.

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Na última quinta-feira, 10 de junho, o auditor tributário Fayad Ferreira lançou o livro “O Vício Formal no lançamento Tributário: Fixação do Prazo Decadencial a Partir de Decisão Anulatória Definitiva”. O lançamento ocorreu no restaurante Carpe Diem.

Segundo o prefácio do livro, escrito pelo auditor José Hable, “É louvável a iniciativa e dedicação do autor em se debruçar e enfrentar, com coerência e espírito inovador, um tema bastante complexo(...). O autor, por meio de uma incursão teorica socorrendo-se de gráficos e casos, como exemplos práticos, mostra com muita profundidade seu entendimento, aliando a tudo isso a praticidade daqueles que vivenciam as suas idéias no seu labor de estudioso e agente da Fazenda Pública (...)”.

Estiveram prestigiando o evento: o diretor jurídico da AAFIT João Flávio Lemini de Rezende (representando a associação), o presidente do Sindifisco Jason Henrique Cares, o Subsecretário de Fazenda Adriano Sanches, além é claro de vários colegas auditores tributários.